“O Brasil tem um imenso recurso natural hídrico ainda disponível para ser explorado, mas nos últimos anos esquecemos das hidrelétricas como política pública”, afirmou. Segundo ele, essas usinas, além de utilizarem um combustível limpo e renovável, oferecem vantagens como armazenamento de energia, geração despachável e impacto positivo na modicidade tarifária.

Lenzi lembrou que a matriz elétrica brasileira já foi composta por 85% de geração hídrica, percentual que caiu para cerca de 50% com a entrada de novas fontes intermitentes, como solar e eólica. “É preciso que haja um equilíbrio entre essas fontes e as chamadas fontes síncronas despacháveis, como as hidrelétricas, que têm capacidade de armazenamento e estabilidade operacional para o sistema”, explicou.

Durante o painel, o presidente da Abragel também mencionou dados de um estudo independente contratado pela associação, que analisou o impacto de diferentes fontes de energia na tarifa dos consumidores. O levantamento concluiu que, após as grandes hidrelétricas, as PCHs são a fonte mais competitiva do ponto de vista do custo final para o consumidor.

“Há um mito de que o preço do leilão define o custo da energia. Na verdade, existem outros encargos indiretos, como transmissão, GSF e intermitência, que acabam sendo rateados entre todos. As hidrelétricas, sobretudo as de pequeno porte, apresentam o melhor desempenho quando considerados todos esses fatores”, afirmou.

Lenzi encerrou reforçando o apelo por uma política pública específica para a contratação de energia hidrelétrica, sobretudo das PCHs. “Estamos falando de um bem da União. É inadmissível que um recurso com tamanho potencial e vida útil centenária continue subutilizado em nome de uma suposta modernidade que não considera os custos reais do setor”, concluiu.

Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53313899/abragel-aponta-que-potencial-hidrico-do-brasil-esta-sendo-desperdicado

BRASÍLIA – A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representa 75% das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em operação no País, contesta a posição do governo federal
sobre a lei das eólicas offshore (em alto-mar) aprovada no Congresso, com derrubada de vetos presidenciais.

A entidade afirmou nesta segunda-feira, 23, que uma nova medida provisória (MP) para reverter pontos da lei significaria um drible ao processo no Legislativo. Em nota à imprensa, a entidade reforçou que não se pode “impor vontades por meio de uma canetada unilateral”.

A lei que cria o marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de janeiro, com veto aos artigos 22, 23 e 24, como “jabutis” inseridos pelo Congresso, ou seja, trechos sem relação com o texto principal.

Esses artigos tratavam de temas como a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, a contratação termoelétricas a carvão mineral nacional e energia proveniente de centrais hidrelétricas. O presidente também vetou trecho que adiava para 2050 o fim da contratação de usinas térmicas que possuem Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

Na terça-feira passada, 17, o Congresso Nacional derrubou os vetos à prorrogação do incentivo para fontes de energia renovável, como de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa e eólica (Proinfa); o que obriga a contratação de 4,9 GW de PCHs; e a contratação compulsória de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol do Nordeste e 300 MW de energia eólica no Sul do País.

No mesmo dia, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo editaria “em breve” uma MP para compensar o aumento na conta de luz causado pela derrubada de um veto a parte dos “jabutis” inseridos na lei.

A esse movimento do governo reage a Abragel.
“Uma nova medida provisória para reverter pontos da lei aprovada significaria um drible ao processo no Legislativo, que discutiu por anos o texto, o aprovou, e depois exerceu sua prerrogativa constitucional de derrubada dos vetos presidenciais. Não se pode fazer planejamento energético descartando o Congresso Nacional e impondo vontades por meio de uma canetada unilateral”, diz a entidade.

“A maior prova que o texto atual é o que há de mais consensual possível é que a própria SRI (Secretaria de Relações Institucionais), em nota, afirmou categoricamente ter acertado ‘derrubar o veto relativo ao item do Proinfa’. Antes o próprio governo havia vetado tal dispositivo e, depois, amadureceu o entendimento em favor da medida”, emendou.

Na semana passada, a SRI emitiu uma nota esclarecendo que o governo propôs um acordo para sobrestar todos os vetos ao projeto das Eólicas Offshore, e negociar um texto alternativo por meio de MP. “Não havendo aval no Congresso Nacional para este acordo, acertamos em derrubar o veto relativo ao item do Proinfa, em uma negociação para manter os demais vetos desta matéria e de uma lista de outros 213 itens vetados de vários Projetos. Essas negociações são necessárias, dada a correlação de forças no Congresso Nacional”, informou a SRI.

A Abragel diz ainda que a contratação prevista na nova lei representa apenas 18% da necessidade de crescimento da geração de energia nos próximos seis anos.

No caso específico desse projeto, a SRI disse que foi surpreendida com a inclusão no texto, de última hora, de outros dispositivos, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólicas no Rio Grande do Sul, usina a hidrogênio no Nordeste e relicitação de térmicas.

“E fomos informados pela Liderança de Governo que a inclusão destes dispositivos condicionava o acordo em relação à totalidade daquele veto e aos demais vetos presidenciais sobre questões igualmente relevantes”, diz.

“Diante desse quadro, em conversa com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ajustamos o envio de medida provisória para revisar esses pontos, de formaa garantir menor impacto sobre o preço da energia aos consumidores. Foi nesse contexto que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, encaminhou a favor da derrubada dos vetos, e nossa base votou com essa orientação, mesmo sendo contra os dispositivos”, explicou.

A MP deverá seguir ao Congresso nesta semana, segundo a SRI.

Conta de luz
Em nota, a Abragel disse ainda que não é verdadeira a afirmação de que o PL das Eólicas Offshore irá encarecer as contas de luz dos consumidores com a contratação de novas fontes. Segundo a entidade, a contratação de PCHs é mais barata e menos poluente do que a prevista originalmente desde 2021, na Lei da Eletrobras.

“Somam-se a isso os demais benefícios sociais, econômicos e ambientais da expansão das PCHs, entre os quais se destacam a geração de 200 mil empregos por ano na construção de infraestrutura a partir de tecnologia 100% nacional e cujos ativos, ao fim das concessões, passam a pertencer à União. Os investimentos a serem realizados pela iniciativa privada são de R$ 70 bilhões, sendo que cerca de 50% deste montante será gasto em âmbito local, dinamizando a economia dos municípios e estados”, avaliou.

Leia mais
A entidade diz ainda que a contratação prevista na nova lei representa apenas 18% da necessidade de crescimento da geração de energia nos próximos seis anos, ou ainda 3,2% do mercado total no ano de 2030, segundo projeções do Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pelo governo. “Logo, é impossível que isso cause os impactos que sevem noticiando”, defende.

A Abragel diz ainda não ser verdadeiro que a prorrogação de itens do Programa deIncentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) trará mais ônus ao consumidor. “Ao contrário disso, ela implica redução de preço e perda de benefícios paraos produtores”, ressalta.

“A conta anual do Proinfa é de cerca de R$ 6,62 bilhões. Se todos os empreendimentos contemplados prorrogarem seus contratos, a redução no valor será de 40%. Com isso, a arrecadação da CDE para cobrir o programa cai drasticamente e reduz em 1,5% a tarifa nacional de fornecimento. Além disso, com a nova lei, os empreendimentos terão que renunciar aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição”,destaca.

Por último, a entidade avalia ser “enganosa” a afirmação de que as PCHs sejam um tema estranho a um projeto que trata de eólicas offshore, o chamado “jabuti”. “Isso porque, por questão de segurança e estabilidade, a ampliação de uma fonte depende de maior participação da outra”, enfatiza.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/abral-critica-mp-eolica-alto-mar/#:~:text=A%20entidade%20afirmou%20nesta%20segunda,meio%20de%20uma%20canetada%20unilateral%E2%80%9D.

Ao contrário do que vêm sustentando algumas entidades do setor elétrico na imprensa, a decisão do Congresso Nacional não resulta em aumento tarifário, o que é corroborado por estudos técnicos da Thymos Energia, uma das consultorias mais conceituadas do Brasil.
A nova legislação, aprovada após três anos de discussão da Câmara e do Senado com a sociedade e o setor, melhora o cenário previsto na Lei 14.182/21 (Lei da Eletrobras) e promove um ganho econômico de R$ 311 bilhões em 25 anos, como mostram os estudos.

A contratação de PCHs, fixada pela lei recém-aprovada, gera um ganho de R$ 12 bilhões por ano ao país, fora os benefícios advindos da ativação da economia e da ampliação da oferta de uma fonte de energia limpa, barata e segura.

Já as mudanças promovidas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) reduzem em 40% o ônus dessa política pública, o que implica queda de 1,5% na tarifa nacional de fornecimento.
A verdade sobre as regras aprovadas no Congresso está baseada em números e premissas corretas, passíveis de checagem pela imprensa e demais atores interessados no tema.

No presente caso, o Congresso atuou com responsabilidade e apuro técnico depois de anos de discussão, contribuindo para o planejamento energético do Brasil. Tentativas de obscurecer o debate com previsões alarmistas e terrorismo tarifário só atrapalham o desenvolvimento do país, desequilibram o sistema elétrico e prejudicam o consumidor.
O presidente da Abragel, Charles Lenzi, e o CEO da Thymos, João de Oliveira Mello, estão disponíveis para dar entrevistas sobre o assunto e para detalhar os resultados dos estudos.

Ao contrário do que vêm sustentando algumas entidades do setor elétrico na imprensa, a decisão do Congresso Nacional não resulta em aumento tarifário, o que é corroborado por estudos técnicos da Thymos Energia, uma das consultorias mais conceituadas do Brasil.
A nova legislação, aprovada após três anos de discussão da Câmara e do Senado com a sociedade e o setor, melhora o cenário previsto na Lei 14.182/21 (Lei da Eletrobras) e promove um ganho econômico de R$ 311 bilhões em 25 anos, como mostram os estudos.

A contratação de PCHs, fixada pela lei recém-aprovada, gera um ganho de R$ 12 bilhões por ano ao país, fora os benefícios advindos da ativação da economia e da ampliação da oferta de uma fonte de energia limpa, barata e segura.

Já as mudanças promovidas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) reduzem em 40% o ônus dessa política pública, o que implica queda de 1,5% na tarifa nacional de fornecimento.
A verdade sobre as regras aprovadas no Congresso está baseada em números e premissas corretas, passíveis de checagem pela imprensa e demais atores interessados no tema.

No presente caso, o Congresso atuou com responsabilidade e apuro técnico depois de anos de discussão, contribuindo para o planejamento energético do Brasil. Tentativas de obscurecer o debate com previsões alarmistas e terrorismo tarifário só atrapalham o desenvolvimento do país, desequilibram o sistema elétrico e prejudicam o consumidor.
O presidente da Abragel, Charles Lenzi, e o CEO da Thymos, João de Oliveira Mello, estão disponíveis para dar entrevistas sobre o assunto e para detalhar os resultados dos estudos.

Brasília, 25 de junho de 2025.

BRASÍLIA – A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representa 75% das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em operação no País, contesta a posição do governo federal
sobre a lei das eólicas offshore (em alto-mar) aprovada no Congresso, com derrubada de vetos presidenciais.

A entidade afirmou nesta segunda-feira, 23, que uma nova medida provisória (MP) para reverter pontos da lei significaria um drible ao processo no Legislativo. Em nota à imprensa, a entidade reforçou que não se pode “impor vontades por meio de uma canetada unilateral”.

A lei que cria o marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de janeiro, com veto aos artigos 22, 23 e 24, como “jabutis” inseridos pelo Congresso, ou seja, trechos sem relação com o texto principal.

Esses artigos tratavam de temas como a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, a contratação termoelétricas a carvão mineral nacional e energia proveniente de centrais hidrelétricas. O presidente também vetou trecho que adiava para 2050 o fim da contratação de usinas térmicas que possuem Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

Na terça-feira passada, 17, o Congresso Nacional derrubou os vetos à prorrogação do incentivo para fontes de energia renovável, como de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa e eólica (Proinfa); o que obriga a contratação de 4,9 GW de PCHs; e a contratação compulsória de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol do Nordeste e 300 MW de energia eólica no Sul do País.

No mesmo dia, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo editaria “em breve” uma MP para compensar o aumento na conta de luz causado pela derrubada de um veto a parte dos “jabutis” inseridos na lei.

A esse movimento do governo reage a Abragel.
“Uma nova medida provisória para reverter pontos da lei aprovada significaria um drible ao processo no Legislativo, que discutiu por anos o texto, o aprovou, e depois exerceu sua prerrogativa constitucional de derrubada dos vetos presidenciais. Não se pode fazer planejamento energético descartando o Congresso Nacional e impondo vontades por meio de uma canetada unilateral”, diz a entidade.

“A maior prova que o texto atual é o que há de mais consensual possível é que a própria SRI (Secretaria de Relações Institucionais), em nota, afirmou categoricamente ter acertado ‘derrubar o veto relativo ao item do Proinfa’. Antes o próprio governo havia vetado tal dispositivo e, depois, amadureceu o entendimento em favor da medida”, emendou.

Na semana passada, a SRI emitiu uma nota esclarecendo que o governo propôs um acordo para sobrestar todos os vetos ao projeto das Eólicas Offshore, e negociar um texto alternativo por meio de MP. “Não havendo aval no Congresso Nacional para este acordo, acertamos em derrubar o veto relativo ao item do Proinfa, em uma negociação para manter os demais vetos desta matéria e de uma lista de outros 213 itens vetados de vários Projetos. Essas negociações são necessárias, dada a correlação de forças no Congresso Nacional”, informou a SRI.

A Abragel diz ainda que a contratação prevista na nova lei representa apenas 18% da necessidade de crescimento da geração de energia nos próximos seis anos.

No caso específico desse projeto, a SRI disse que foi surpreendida com a inclusão no texto, de última hora, de outros dispositivos, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólicas no Rio Grande do Sul, usina a hidrogênio no Nordeste e relicitação de térmicas.

“E fomos informados pela Liderança de Governo que a inclusão destes dispositivos condicionava o acordo em relação à totalidade daquele veto e aos demais vetos presidenciais sobre questões igualmente relevantes”, diz.

“Diante desse quadro, em conversa com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ajustamos o envio de medida provisória para revisar esses pontos, de formaa garantir menor impacto sobre o preço da energia aos consumidores. Foi nesse contexto que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, encaminhou a favor da derrubada dos vetos, e nossa base votou com essa orientação, mesmo sendo contra os dispositivos”, explicou.

A MP deverá seguir ao Congresso nesta semana, segundo a SRI.

Conta de luz
Em nota, a Abragel disse ainda que não é verdadeira a afirmação de que o PL das Eólicas Offshore irá encarecer as contas de luz dos consumidores com a contratação de novas fontes. Segundo a entidade, a contratação de PCHs é mais barata e menos poluente do que a prevista originalmente desde 2021, na Lei da Eletrobras.

“Somam-se a isso os demais benefícios sociais, econômicos e ambientais da expansão das PCHs, entre os quais se destacam a geração de 200 mil empregos por ano na construção de infraestrutura a partir de tecnologia 100% nacional e cujos ativos, ao fim das concessões, passam a pertencer à União. Os investimentos a serem realizados pela iniciativa privada são de R$ 70 bilhões, sendo que cerca de 50% deste montante será gasto em âmbito local, dinamizando a economia dos municípios e estados”, avaliou.

Leia mais
A entidade diz ainda que a contratação prevista na nova lei representa apenas 18% da necessidade de crescimento da geração de energia nos próximos seis anos, ou ainda 3,2% do mercado total no ano de 2030, segundo projeções do Plano Decenal de Energia (PDE), elaborado pelo governo. “Logo, é impossível que isso cause os impactos que sevem noticiando”, defende.

A Abragel diz ainda não ser verdadeiro que a prorrogação de itens do Programa deIncentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) trará mais ônus ao consumidor. “Ao contrário disso, ela implica redução de preço e perda de benefícios paraos produtores”, ressalta.

“A conta anual do Proinfa é de cerca de R$ 6,62 bilhões. Se todos os empreendimentos contemplados prorrogarem seus contratos, a redução no valor será de 40%. Com isso, a arrecadação da CDE para cobrir o programa cai drasticamente e reduz em 1,5% a tarifa nacional de fornecimento. Além disso, com a nova lei, os empreendimentos terão que renunciar aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição”,destaca.

Por último, a entidade avalia ser “enganosa” a afirmação de que as PCHs sejam um tema estranho a um projeto que trata de eólicas offshore, o chamado “jabuti”. “Isso porque, por questão de segurança e estabilidade, a ampliação de uma fonte depende de maior participação da outra”, enfatiza.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/abral-critica-mp-eolica-alto-mar/#:~:text=A%20entidade%20afirmou%20nesta%20segunda,meio%20de%20uma%20canetada%20unilateral%E2%80%9D.

O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, participou de um painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase) e fez um alerta sobre o desperdício do potencial hídrico do Brasil. Lenzi afirmou que o país parece aguardar uma crise no setor elétrico para, só então, retomar o investimento em hidrelétricas, especialmente nas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

“O Brasil tem um imenso recurso natural hídrico ainda disponível para ser explorado, mas nos últimos anos esquecemos das hidrelétricas como política pública”, afirmou. Segundo ele, essas usinas, além de utilizarem um combustível limpo e renovável, oferecem vantagens como armazenamento de energia, geração despachável e impacto positivo na modicidade tarifária.

Lenzi lembrou que a matriz elétrica brasileira já foi composta por 85% de geração hídrica, percentual que caiu para cerca de 50% com a entrada de novas fontes intermitentes, como solar e eólica. “É preciso que haja um equilíbrio entre essas fontes e as chamadas fontes síncronas despacháveis, como as hidrelétricas, que têm capacidade de armazenamento e estabilidade operacional para o sistema”, explicou.

Durante o painel, o presidente da Abragel também mencionou dados de um estudo independente contratado pela associação, que analisou o impacto de diferentes fontes de energia na tarifa dos consumidores. O levantamento concluiu que, após as grandes hidrelétricas, as PCHs são a fonte mais competitiva do ponto de vista do custo final para o consumidor.

“Há um mito de que o preço do leilão define o custo da energia. Na verdade, existem outros encargos indiretos, como transmissão, GSF e intermitência, que acabam sendo rateados entre todos. As hidrelétricas, sobretudo as de pequeno porte, apresentam o melhor desempenho quando considerados todos esses fatores”, afirmou.

Lenzi encerrou reforçando o apelo por uma política pública específica para a contratação de energia hidrelétrica, sobretudo das PCHs. “Estamos falando de um bem da União. É inadmissível que um recurso com tamanho potencial e vida útil centenária continue subutilizado em nome de uma suposta modernidade que não considera os custos reais do setor”, concluiu.

Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53313899/abragel-aponta-que-potencial-hidrico-do-brasil-esta-sendo-desperdicado

O Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 218, assegurando a competência exclusiva da União para legislar sobre recursos hídricos, energia e meio ambiente. Na decisão, foram declaradas inconstitucionais leis municipais que proibiam a instalação de UHEs sob alegações de proteção ambiental.

A Corte declarou a inconstitucionalidade de leis do município de Ponte Nova (MG) que, sob o argumento de proteção ambiental, impunham restrições à implantação de empreendimentos de geração de energia a partir de recursos hídricos. O STF reconheceu que as normas extrapolavam a competência legislativa municipal, invadindo a esfera de atribuição privativa da União e comprometiam a harmonia do pacto federativo.

A ação foi julgada integralmente procedente, reconhecendo-se a inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados — o art. 1º, inciso II, e o art. 5º, caput e parágrafo único, da Lei nº3.224/2008, bem como a íntegra da Lei nº 3.225/2008 — por afrontarem a competência normativa e material da União para legislar sobre recursos hídricos, potenciais energéticos e meio ambiente. Projetos de PCHs e UHEs na região foram diretamente impactados pelas leis municipais, mesmo estando em fase de análise pelos órgãos ambientais competentes.

Essa interferência motivou o ajuizamento da ADPF pela Advocacia-Geral da União. A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa participou do processo como amicus curiae, alertando para o risco do “efeito cascata” decorrentes da proliferação de normas locais semelhantes, capazes de comprometer projetos em outras regiões do país. Essa preocupação foi acolhida no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou os impactos negativos à segurança jurídica e à confiabilidade do sistema elétrico nacional.

O julgamento também reafirma precedentes relevantes do Supremo Tribunal Federal, como os firmados na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.319 e na ADPF nº 979, que declararam a inconstitucionalidade de normas do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá que indevidamente proibiam a implantação de empreendimentos hidrelétricos ao longo do Rio Cuiabá.

Para João Marcos Neto de Carvalho, advogado da ABRAGEL e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados, a decisão representa um marco para o setor. De acordo com ele, o julgamento reforça a segurança jurídica necessária para os investimentos em geração de energia limpa no Brasil. Para ele, é um avanço importante para a efetiva implementação das políticas públicas de sustentabilidade e transição energética, com respeito à competência da União e em favor do desenvolvimento socioeconômico do país.

Com o julgamento da ADPF 218, o STF reiterou que os municípios não têm competência para editar normas gerais ou impor condicionantes adicionais às previstas na legislação federal. Também reforçou que a criação de unidades de conservação não pode ser utilizada como instrumento para inviabilizar projetos hidrelétricos, sob pena de configurar desvio de finalidade.

Fonte: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53313616/para-stf-leis-municipais-nao-podem-impor-restricoes-a-pchs-e-uhes

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam a instalação de usinas hidrelétricas sob a alegação de proteção ambiental.

A corte reconheceu a competência exclusiva da União para legislar sobre recursos hídricos, energia e meio ambiente ao concluir o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 218.

Ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), a ADPF considerou inconstitucionais leis do município de Ponte Nova (MG), que restringiram a implantação de empreendimentos de geração de energia hídrica. A decisão tem repercussão geral e impede iniciativas legislativas nesse sentido no âmbito municipal e estadual.

A ação foi julgada integralmente procedente. Projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHEs) na região foram impactados pelas leis municipais, que levaram à desistência da concessão da UHE Baú pelo empreendedor responsável.

“A União faz a gestão do sistema integrado de energia, então é ela quem tem competência para legislar sobre isso”, disse João Marcos Neto, especialista em Litígios de Infraestrutura do Toledo Marchetti Advogados. Neto representa a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), que é amicus curiae  no processo.

O julgamento citou precedentes de ADPF e de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que derrubaram normas do estado do Mato Grosso e do município de Cuiabá que proibiam a implementação de hidrelétricas ao longo do Rio Cuiabá.

O julgamento se embasou no artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece temas de competência privativa da União, dentre os quais estão águas e energia.

“Nas petições e na decisão judicial, foi apontada a incompatibilidade entre a legislação municipal e o Código Florestal, que já prevê regras para a supressão de vegetação em obras hidrelétricas, exigindo necessidade e interesse público. A norma local impunha exigências adicionais, criando um conceito amplo de interesse público, o que gerou conflito”, afirmou o advogado da Abragel.

Por: Fernando Caixeta

Fonte: https://eixos.com.br/politica/judiciario/stf-derruba-leis-municipais-que-barravam-construcao-de-hidreletricas/

Daniel Araujo Carneiro e Ricardo Pigatto

O atual panorama da capacidade remanescente do SIN impõe um desafio importante: a distribuição desigual dessa capacidade, com regiões estratégicas já saturadas e outras com potencial ocioso, porém de difícil aproveitamento devido à limitação de acesso e infraestrutura, em sua maioria, nas redes de distribuição.

O setor elétrico brasileiro acendeu um sinal de alerta com a publicação da Nota Técnica NT-ONS DPL 0038/2025, divulgada em 25 de abril pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O documento apresenta uma análise técnica minuciosa sobre a capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração de energia, às vésperas do Leilão de Energia Nova A-5/2025 — previsto para agosto. As conclusões levantam sérias preocupações quanto à viabilidade de conexão de novos empreendimentos hidrelétricos com potência até 50MW.

Embora o país mantenha seu compromisso com a diversificação da matriz por meio das fontes renováveis, o cenário exposto pelo ONS revela restrições estruturais no escoamento de energia que, se não forem tratadas com urgência, podem comprometer a competitividade das centrais hidrelétricas de menor porte, fontes estratégicas para a segurança energética e a confiabilidade do sistema brasileiro no médio e longo prazos.

Leilão sob tensão: gargalos podem limitar novos projetos hídricos

O Leilão A-5/2025, voltado à contratação de energia de empreendimentos hidrelétricos com até 50 MW, tem mobilizado grande interesse do setor. No entanto, o atual panorama da capacidade remanescente do SIN impõe um desafio importante: a distribuição desigual dessa capacidade, com regiões estratégicas já saturadas e outras com potencial ocioso, porém de difícil aproveitamento devido à limitação de acesso e infraestrutura, em sua maioria, nas redes de distribuição.

A análise do ONS mostra que as regiões Norte e Nordeste enfrentam sérias limitações das interligações, com barramentos saturados e linhas de transmissão operando no limite. No caso do Nordeste, o cenário é especialmente crítico, marcado por um alto grau de congestionamento decorrente da rápida expansão das fontes solar e eólica. Já no Sudeste, principal centro de consumo e geração do país, a saturação se concentra nas áreas urbanas, onde restrições físicas nas subestações dificultam a conexão de novos empreendimentos.

Nas regiões Sul e Centro-Oeste, ainda existe margem técnica para expansão, especialmente em subestações de menor porte. Contudo, variações sazonais na geração e os fluxos de intercâmbio entre regiões podem limitar temporariamente a capacidade de escoamento, o que adiciona incertezas ao planejamento e eleva o risco para os empreendedores.

CGHs e PCHs podem perder competitividade sem respostas rápidas

As PCHs e CGHs, tradicionais fontes hídricas, descentralizadas geograficamente e de menor impacto ambiental, encontram-se numa encruzilhada. O progressivo esgotamento de capacidade em barramentos já saturados, aliado à ausência de reforços na rede, compromete a viabilidade desses empreendimentos, que vêm perdendo espaço para projetos de maior escala ou situados em regiões com infraestrutura de conexão mais favorável.

Esse cenário compromete a diversificação regional da matriz e enfraquece o papel estratégico dessas fontes no atendimento a cargas locais e na mitigação de perdas na transmissão.

A ausência de sinalizações claras sobre reforços e expansão da malha elétrica tende a desestimular investidores, comprometendo a competitividade dos leilões e reduzindo a diversidade tecnológica dos projetos contratados.

Urgência regulatória: é hora de ampliar a transparência e a coordenação

A Nota Técnica emitida pelo ONS evidencia a urgência de ações imediatas e coordenadas dos órgãos reguladores — ONS, ANEEL, EPE e MME — para evitar distorções que prejudiquem a concorrência e comprometam o abastecimento futuro. O mapeamento realizado deve servir como insumo prioritário para:

• Ampliar a transparência pré-leilão, na fase de cadastramento dos projetos, disponibilizando com antecedência dados atualizados sobre a viabilidade de conexão em cada barramento;

• Estabelecer regras claras de zoneamento, com incentivos a projetos em regiões com capacidade ociosa e desafios estruturais;

• Avaliar mecanismos regionais diferenciados, que promovam competição equitativa e evitem a exclusão de fontes fundamentais ao equilíbrio e à sustentabilidade da matriz.

O setor necessita de estudos complementares e atualizações periódicas da análise do SIN, com maior detalhamento e melhor integração aos planos de expansão da transmissão.

O alinhamento entre os cronogramas de leilões de geração e a implementação de reforços na rede é fundamental para destravar o potencial de CGHs e PCHs em todo o território nacional.

Recomendações para empreendedores e riscos latentes

A nota do ONS também apresenta recomendações técnicas específicas para os empreendedores interessados no leilão A-5/2025. O operador destaca a importância de uma análise cuidadosa da localização dos projetos, do porte adequado à capacidade do sistema e da viabilidade de implantar controles operativos que flexibilizem a geração conforme as condições da rede.

Além disso, a nota alerta para os riscos de sobrecarga, instabilidade de tensão e limites transitórios, que podem tornar inviável a conexão, mesmo em áreas aparentemente disponíveis. As recomendações enfatizam a necessidade de análises econômicas robustas, que considerem esses fatores de risco essenciais para a viabilidade dos projetos.

Outro ponto relevante é que as condições descritas na nota técnica são dinâmicas. Novas contratações, reforços na rede ou alterações no comportamento da carga podem alterar significativamente a capacidade real disponível, o que torna imprescindível o acompanhamento contínuo por parte dos empreendedores e a atualização periódica dos dados técnicos.

Expansão da transmissão é peça-chave na transição energética

A análise do ONS também se articula diretamente com o planejamento da expansão do sistema elétrico. Os gargalos identificados sinalizam a necessidade urgente de reforçar os investimentos em transmissão, de modo a viabilizar a integração eficiente das fontes renováveis — incluindo as hidrelétricas de menor porte — e evitar que a rede se trone um obstáculo à expansão da geração.

A transição energética brasileira, baseada em fontes renováveis e impulsionada pela crescente eletrificação da economia, demanda um planejamento integrado entre geração e transmissão. A ausência dessa coordenação pode resultar em “gargalos crônicos” em áreas estratégicas, comprometendo o avanço de projetos tecnicamente viáveis e ambientalmente desejáveis, fundamentais para a robustez e sustentabilidade do sistema.

Nesse contexto ganha relevância o avanço em soluções tecnológicas, como redes flexíveis, armazenamento de energia e controle de demanda. Essas ferramentas são essenciais para mitigar os efeitos das limitações físicas da rede, contribuindo para um sistema elétrico mais resiliente, eficiente e preparado para os desafios da transição energética.

Conclusão: sinal de alerta aceso — a hora de agir é agora

No leilão A-5 de PCHs, cuja demanda está limitada a 500 MW médios, cerca de 45% dos empreendimentos cadastrados não poderão participar, resultando na exclusão de 1.350 MW dos 3 GW registrados, a maior parte dessa exclusão concentra-se em Estados com baixa capacidade de escoamento, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Rondônia e Tocantins.

Apesar das mais de 4 mil obras de transmissão em curso, a reserva de capacidade para a energia solar tem limitado severamente a integração de outras fontes ao sistema. Entre 2013 e 2024, a Receita Anual Permitida (RAP) saltou de R$ 9 bilhões para R$ 46,7 bilhões, refletindo o aumento expressivo dos custos de transmissão, agora acrescidos de equipamentos como compensadores síncronos, necessários para mitigar os efeitos da intermitência da geração solar.

O ônus financeiro dessa expansão recairá, inevitavelmente, sobre os consumidores, enquanto o investimento em outras fontes de energia, como hidrogênio, eólicas e térmicas, torna-se progressivamente menos viável diante das restrições de conexão e dos custos crescentes.

É imperativo que o Poder Concedente promova uma revisão do planejamento energético, de forma a evitar a elevação desnecessária de custos que recairão sobre os consumidores brasileiros. A atual estrutura, que subsidia a fonte solar em mais de R$ 50 bilhões por ano, precisa ser reavaliada, especialmente diante do fato de que esta tecnologia entrega, em média, apenas 20% de sua potência instalada.Para evitar um futuro cenário de escassez energética hídrica, incluindo PCHs e CGHs, torna-se imperativo que o ONS adote uma postura criteriosa e proativa. A imposição de barreiras à implantação dessas fontes, sob a justificativa de reserva de escoamento para um futuro incerto, configura um risco inaceitável para a segurança energética do país.

É fundamental que o órgão regulador priorize a expansão da geração hidrelétrica de menor impacto, reconhecendo seus benefícios ao sistema e seu papel crucial na matriz energética presente e futura, evitando entraves que possam comprometer o suprimento de energia.

Convidamos as entidades do setor elétrico a refletirem com responsabilidade sobre as reais limitações do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a se mobilizarem para assegurar um futuro energético que seja, ao mesmo tempo, sustentável, confiável e acessível para todos os brasileiros.

Daniel Araujo Carneiro é diretor da DAC Energia e Ricardo Pigatto é CEO RPI/EBGN/Avir Engenharia

Fonte: CanalEnergia – https://www.canalenergia.com.br/artigos/53312214/competitividade-hidraulica-em-risco-nota-tecnica-do-ons-acende-alerta-para-o-leilao-a-5-2025

O evento — exclusivo para associados — reuniu representantes da ANEEL, AZURIT Consultoria Ambiental e HE Consultoria de Engenharia em um debate técnico qualificado sobre os caminhos para o desenvolvimento das Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, uma tecnologia estratégica para a transição energética e para a segurança operativa do sistema elétrico.

Foram abordados temas como:

Panorama atual da regulamentação das UHRs na ANEEL;

Projetos conceituais de usinas de ciclo fechado;

Desafios e análises ambientais preliminares para o licenciamento. Agradecemos a todos os participantes e palestrantes por enriquecerem o debate técnico sobre o tema!

Este é mais um exemplo das vantagens de ser associado à ABRAGEL: acesso exclusivo a conteúdos técnicos, eventos de alto nível e troca de experiências com os principais atores do setor.

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